Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições estabelecidos. Se não concordar, não utilize o site.
Legal overview
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Escopo dos Serviços
Os serviços oferecidos neste site são limitados a atividades notariais conforme a legislação aplicável. A utilização dos serviços está sujeita à disponibilidade e às normas vigentes.
Conditions of use
Terms index
03
Clause 03
Pagamentos e Comerciais
Os pagamentos devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site. A aceitação de pagamentos está sujeita à confirmação.
04
Clause 04
Condições Comerciais Genéricas
As condições comerciais podem variar e serão comunicadas no momento da prestação dos serviços. É responsabilidade do usuário verificar as condições antes de utilizar os serviços.
Policy Terms
Internal conditions and reference records
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos e logotipos, é protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução não autorizada.
05
Clause reference
Propriedade Intelectual
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Reference
Consumer Guide PT
Terms
06
Clause reference
Isenção de Responsabilidade
O site não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços oferecidos.
Reference
EU Consumer Center PT
Home
07
Clause summary
Legislação e Disputas
Este acordo será regido pelas leis aplicáveis em Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes.
08
Clause summary
Contato e Atualizações
Para atualizações ou questões relacionadas a estes termos, entre em contato através dos meios disponíveis no site.